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Lei Complementar
Lei Complementar Nº 97/2016
Extingue o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Educação, e cria as funções de confiança de Coordenador Pedagógico de Ensino Fundamental e Coordenador de Programas e Projetos Especiais, que passam a integrar o Quadro de Funções Gratificadas, nível de Assessoria Pedagógica, constante do Anexo III da Lei Municipal n.º 123, de 16 de novembro de 1998.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 20/2009
Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 96/2015
Altera o Quadro I do Anexo II da Lei Complementar n. º 051, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo do município de Ribeirão Claro.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 95/2015
Extingue os empregos de Médico Clínico Geral, carga horária de trabalho de 20 e 40 horas semanais; extingue uma vaga e altera a duração normal do trabalho do emprego público de Médico Clínico Geral, carga horária de trinta horas semanais; altera a carga horária de trabalho do emprego de Médico Pediatra; cria o emprego de Médico Generalista (Equipe Saúde da Família), carga horária de trabalho de 20 horas semanais.
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Lei Complementar Nº 94/2015
Altera a duração do trabalho normal do emprego de Psicopedagogo, integrante da carreira de magistério. EM 09/04/2015 FOI PUBLICADA ERRATA QUANTO A NUMERAÇÃO SEQUENCIAL DA LEI COMPLEMENTAR, CUJO NÚMERO CORRETO É 094/2015.
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Lei Complementar Nº 48/2011
Cria vagas para o emprego público de Auxiliar Administrativo e dá outras providências.
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