Portarias
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 62/2013
Estabelece requisito para provimento do emprego público de Auxiliar de Contabilidade I, e dá outras providências.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 61/2013
Cria o emprego público de Técnico em Edificações, que passa a integrar o Quadro de Empregos Públicos Efetivos – Grupo Ocupacional Técnico da Lei Complementar n. º 20/2009, e dá outras providências.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 60/2013
Cria o emprego público de Desenhista, que passa a integrar o Quadro de Empregos Públicos Efetivos – Grupo Ocupacional Administrativo Médio da Lei Complementar n. º 20/2009, e dá outras providências.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 59/2013
Altera o número de vagas do emprego público de Auxiliar de Limpeza, e dá outras providências.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 58/2013
Altera o número de vagas do emprego público de Auxiliar Administrativo, e dá outras providências.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 57/2013
Altera o valor das funções de confiança de Chefe de Operação do Sistema, Chefe de Saneamento e Chefe do Departamento de Tesouraria e fixa novo valor para a FC-02, todas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências.
Anexos