Portarias
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 68/2013
Estabelece as atribuições do emprego de Encarregado da Manutenção Preventiva de Veículos, Máquinas e Equipamentos, e dá outras providências.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 67/2013
Altera o valor do vencimento do cargo de Chefe do Departamento de Licitação, e dá outras providências.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 66/2013
Cria a função de confiança de Coordenador do Programa Municipal de Fomento à Cultura, e dá outras providências.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 65/2013
Cria o emprego público de Auxiliar de Farmácia, que passa a integrar o Quadro de Empregos Públicos Efetivos – Grupo Ocupacional Médio da Lei Complementar n. º 20/2009, e dá outras providências
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 64/2013
Altera o vencimento e extingue vagas do emprego público efetivo de Pedreiro Meio-Oficial, e dá outras providências.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 63/2013
Cria os cargos de provimento em comissão de Chefe da Cozinha Piloto, Chefe da Divisão de Transporte Escolar, Chefe do Núcleo Esportivo de Futebol e Futsal, Chefe do Posto de Identificação e Diretor da Administração Distrital de provimento em comissão; extingue os cargos de provimento em comissão de Assessor Administrativo Rural e Assessor Administrativo do DACES, e dá outras providências.
Anexos