Portarias
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 56/2012
Regulamenta a Contribuição de Melhoria no Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná e dá outras providências.
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 55/2012
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº. 078/97, que instituiu o Sistema Tributário do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná.
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 92/2014
Dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Vencimentos dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Ribeirão Claro, e dá outras providências.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 91/2014
Dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Vencimentos dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Direta do Município de Ribeirão Claro, e dá outras providências.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 54/2011
Dispõe sobre o Parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Ribeirão Claro e dá outras providências.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 53/2011
Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Ribeirão Claro e dá outras providências.
Anexos