Portarias
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 46/2011
Cria o cargo de Ouvidor Municipal, e dá outras providências.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 93/2014
Altera o Anexo II e o caput do art. 29 da Lei Complementar n. º 051, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo do município de Ribeirão Claro.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 90/2014
Cria jornada de trabalho de quarenta horas semanais para o emprego de Agente de Saúde, e dá outras providências.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 89/2014
Altera a Lei Complementar n. º 008/2006, de 19 de abril de 2006, para adequar o vencimento do emprego de Agente de Saúde - AECD à Lei Federal n. º 12.994, de 17 de junho de 2014, e dá outras providências.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 88/2014
Altera o requisito de escolaridade dos empregos de Operador de Máquina Pesada e Tratorista, e dá outras providências.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 87/2014
Altera o número de vagas do emprego público de Pedreiro, e dá outras providências.
Anexos