Portarias
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 86/2014
Altera o número de vagas do emprego público de Professor (a); extingue os cargos de Chefe da Cozinha Piloto e Assessor de Comunicação, e altera o número de vagas dos empregos de Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços Gerais I e Vigia, e dá outras providências.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 85/2014
Extingue a função de confiança de Assessor (a) Administrativo dos Conselhos Municipais, e dá outras providências.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 84/2014
Extingue o emprego de Auxiliar de Secretaria, e dá outras providências.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 83/2014
Institui a Gratificação pelo Exercício de Atividade de Controle Interno (GEACI) destinada aos servidores designados para atuar nas Unidades Setoriais do Sistema de Controle, e dá outras providências.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 82/2014
Cria a função de confiança de Assessor de Comunicação, e dá outras providências.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 81/2014
Altera o valor do vencimento e extingue vaga do emprego de Técnico Agropecuário, e dá outras providências.
Anexos