Portarias
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1175/2016
Inclui nova ação ao Anexo III da Lei Municipal n.º 972, de 8 de outubro de 2013, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1174/2016
Autoriza a cessão de uso de imóvel pertencente ao município de Ribeirão Claro, por parte da Secretaria Estadual de Educação, e dá outras providências.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1173/2016
Altera a Lei Municipal n.º 1.124, de 12 de maio de 2015, que estabelece regras sobre a conscientização da população local sobre a Dengue e define diretrizes sobre o uso do poder de polícia na disciplina do tema, e dá outras providências.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1172/2016
Concede reajuste em referência salarial da Tabela de Níveis e Padrões de Vencimentos dos servidores vinculados ao regime da CLT do Poder Legislativo Municipal.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1171/2016
Concede revisão geral nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Anexos