Portarias
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1227/2017
Inclui nova ação ao Anexo II da Lei Municipal nº 1210/2016 de 20/10/2016 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1226/2017
Inclui nova ação no Exercício de 2017 ao Anexo III da Lei Municipal nº. 972/2013 de 08/10/2013 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1225/2017
Institui insígnia, que simboliza os potenciais de Ribeirão Claro,e dá outras providências.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1224/2017
Concede reajuste salarial ao magistério municipal, e dá outras providências.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1223/2017
Concede revisão geral na remuneração básica dos servidores municipais, e dá outras providências.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1222/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Anexos