Portarias
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1197/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1194/2016
“Declara como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Colaboradores do Laticínios Carolina - ACLC.”
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1193/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1190/2016
Disciplina no âmbito de competência municipal o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, conforme os arts. 146, inciso III, alínea “d”, 170 e 179, todos da Constituição de 1988, regulamentados pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1189/2016
“Declara como de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ribeirão Claro”.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1188/2016
Inclui no perímetro urbano da sede do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, uma área de 1,32611 hectares, equivalentes a 13.261,08m², de terras de propriedade de Laticínios Carolina Ltda., e dá outras providências.
Anexos