Portarias
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1181/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1180/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, em área de terra de propriedade do Município de Ribeirão Claro, e dá outras providências.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1179/2016
Autoriza a concessão de uso de espaço físico comercial existente no Terminal Rodoviário Municipal.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1178/2016
Autoriza a concessão de uso de quiosques localizados na Praça Municipal Rui Barbosa.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1177/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.200,00.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1176/2016
Inclui nova ação ao Anexo II da Lei Municipal n.º 1.156, de 13 de novembro de 2015, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016.
Anexos