Portarias
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1221/2016
Altera o caput do art. 1º da lei Municipal nº 1219, de 14 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1220/2016
Desafeta e Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóvel do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, com imóvel do Senhor Valter Victor.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1219/2016
Autoriza a cessão de uso de bem público, à Associação Atlética dos Menores Ribeirão-Clarenses - AAMR.
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1218/2016
Autoriza a concessão da Usina de Reciclagem para a Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis e de Resíduos Sólidos de Ribeirão Claro - COTRARI
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1217/2016
Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1.185, de 13 de abril de 2016, e dá outras providências.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1216/2016
Denomina ruas do Loteamento Balneário San Marino, e dá outras providências.
Anexos