Portarias

“Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências correlatas”.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2017 a 2020 e dá outras providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Servidão de Passagem à empresa Laticínios Carolina, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de uso de espaço público por parte da Fundação de Desenvolvimento Educacional e Cultural do Sistema de Crédito Cooperativo – Fundação SICREDI, e dá outras providências.

Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar, no âmbito do município de Ribeirão Claro, e dá outras providências.