Portarias

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Servidão de Passagem de tubulação subterrânea, e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.114, de 25 de fevereiro de 2015, que dá denominação de “Venina Batista Ribeiro da Silva” ao Centro Municipal de Educação Infantil, localizado no Conjunto Habitacional Jácomo Domingues Mio, neste Município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.

Inclui novas ações ao Anexo II da Lei Municipal nº 1156/2015 de 13/11/2015 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 e dá outras providências.