Portarias
Lei Ordinária Nº 1203/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1202/2016
Inclui nova ação ao Anexo II da Lei Municipal nº 1156/2015 de 13/11/2015 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1201/2016
Inclui nova ação no Exercício de 2016, ao Anexo III da Lei Municipal nº972/2013 de 08/10/2013 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1200/2016
Autoriza a concessão de uso do Centro de Informações Turísticas (Portal).
Lei Ordinária Nº 1199/2016
Declara a empresa Editora Jacarezinho Ltda. ME, como Órgão Oficial de Imprensa para divulgação de atos do Município de Ribeirão Claro.
Lei Ordinária Nº 1198/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.