Portarias
Lei Ordinária Nº 1245/2017
Instituir o Jornal Editora Jacarezinho Ltda – ME, como Órgão Oficial de divulgação dos atos do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, até a data de 17 de Julho de 2018, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1244/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1243/2017
Inclui nova ação ao Anexo II da Lei Municipal nº 1.210/2016 de 20/10/2016 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1242/2017
Inclui nova ação no Exercício de 2017 ao Anexo da Lei Municipal nº. 972/2013 de 08/10/2013 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1241/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1240/2017
Inclui nova ação ao Anexo II da Lei Municipal nº. 1.210/2016 de 20/10/2016 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras providências.