Portarias

Inclui nova ação no Exercício de 2017 ao Anexo da Lei Municipal nº. 972/2013 de 08/10/2013 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal e Procuradores a celebrarem acordo em processo judicial sob o nº. 00075-67.2006.8.16.0144 Tendo como parte o município de Ribeirão Claro e o ECAD - Escritório Central de Arrecadação, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº. 989/2013 e dá outras providências.

Denomine-se "Manoel Felix de Moraes", o salão de eventos da Praça José Alves Pereira, neste município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná.

Mantém o Jornal Editora Jacarezinho Ltda-ME, como Órgão Oficial de divulgação dos atos do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, até a data de 31de agosto de 2017, e dá outras providências.