Portarias
Lei Municipal
que dispõe sobre a remuneração do quadro de pessoal da Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 237/2006
Altera o valor de vencimento fixado pela Lei Municipal nº 078/03,que dispõe sobre a remuneração do quadro de pessoal da Câmara Municipal.
Anexos
Lei Municipal
Salarial aos Profissionais do Magistério,
em efetivo exercício, da Rede de
Ensino Fundamental do Município e dá
outras providências.
Lei Municipal Nº 236/2006
Dispõe sobre o pagamento de AbonoSalarial aos Profissionais do Magistério,
em efetivo exercício, da Rede de
Ensino Fundamental do Município e dá
outras providências.
Anexos
Lei Municipal
o Programa de Recuperação Fiscal de Ribeirão Claro - REFIS MUNICIPAL
e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 235/2006
Altera o Artigo 2º da Lei nº 217/2005 de 04/10/2005, que dispõe sobreo Programa de Recuperação Fiscal de Ribeirão Claro - REFIS MUNICIPAL
e dá outras providências.
Anexos
Lei Municipal
385/2007 de 13/11/2007.
Lei Municipal Nº 407/2007
Acrescenta Parágrafo Único no Art. 1º da Lei nº385/2007 de 13/11/2007.
Anexos
Lei Municipal
Orçamento Geral do Município - Exercício 2007 e dá
outras providencias.
Lei Municipal Nº 406/2007
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar noOrçamento Geral do Município - Exercício 2007 e dá
outras providencias.
Anexos
Lei Municipal
institucional do Município localizada no Jardim
José Alves Pereira e a permutar com imóvel de
moradores que se localiza em área de risco de
inundação e desmoronamento.
Lei Municipal Nº 405/2007
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar áreainstitucional do Município localizada no Jardim
José Alves Pereira e a permutar com imóvel de
moradores que se localiza em área de risco de
inundação e desmoronamento.
Anexos