Portarias
Decreto Nº 1138/2021
Decreta ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais no dia 4 de junho de 2021.
Decreto Nº 1137/2021
Designa servidores para a função de fiscais de contratos públicos de produtos, obras e serviços, organização administrativa e financeira das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Decreto Nº 1136/2021
Promove alterações que dispõem sobre as novas medidas restritivas para enfrentamento do COVID-19 anunciadas pelo Governo do Estado do Paraná, de 5 de março de 2021, prorrogando a vigência dos dispositivos que especifica até 11 de junho de 2021 e adota outras providências.
Decreto Nº 1135/2021
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto Nº 1134/2021
Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Decreto Nº 1133/2021
Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.