Portarias

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 878 de 04 de abril de 2019, que estrutura o Conselho Municipal de Turismo e da outras providencias.

Altera dispositivos do Decreto nº 1.102/2021 e alterações, o qual dispõe das novas medidas restritivas para enfrentamento do COVID-19 anunciadas pelo Governo do Estado do Paraná pelo Decreto Estadual nº 7506 de 30 de abril de 2021, e dá outras providências.  

Prorroga a vigência do Decreto nº 1.120/2021, que dispõe sobre as novas medidas restritivas para enfrentamento do COVID-19 anunciadas pelo Governo do Estado do Paraná, e dá outras providências.  

Atualiza a Programação Financeira da Receita e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Exercício de 2021, visando a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

Decreta feriado municipal no dia 14 de maio de 2021.