Legislação Municipal

Decreto

Decreto Nº 1186/2021

Altera a nomenclatura do Projeto de Compras Locais/Regionais.

Decreto

Decreto Nº 1185/2021

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

Decreto

Decreto Nº 1184/2021

Altera o Decreto n° 1032-2020, que regulamenta a licitação na modalidade, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns de engenharia, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Ribeirão Claro e dá outras providências.

Decreto

Decreto Nº 1183/2021

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento para a Unidade Gestora Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

Decreto

Decreto Nº 1182/2021

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

Decreto

Decreto Nº 1181/2021

Decreta ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais no dia 06 de setembro de 2021.
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