Portarias

Decreto

Decreto Nº 1180/2021

Promove alterações que dispõem sobre as novas medidas restritivas para enfrentamento do COVID-19 anunciadas pelo Governo do Estado do Paraná, de 5 de março de 2021, prorrogando a vigência dos dispositivos que especifica até 15 de setembro de 2021 e adota outras providências.

Decreto

Decreto Nº 1179/2021

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

Decreto

Decreto Nº 1178/2021

Atualiza a Programação Financeira da Receita e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Exercício de 2021, visando a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa.

Decreto

Decreto Nº 1177/2021

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

Decreto

Decreto Nº 1176/2021

Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Decreto

Decreto Nº 1175/2021

Reajusta as Tarifas e Preços Públicos dos serviços de água potável e esgoto sanitário explorados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

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