Portarias
Decreto Nº 1180/2021
Promove alterações que dispõem sobre as novas medidas restritivas para enfrentamento do COVID-19 anunciadas pelo Governo do Estado do Paraná, de 5 de março de 2021, prorrogando a vigência dos dispositivos que especifica até 15 de setembro de 2021 e adota outras providências.
Decreto Nº 1179/2021
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto Nº 1178/2021
Atualiza a Programação Financeira da Receita e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Exercício de 2021, visando a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa.
Decreto Nº 1177/2021
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto Nº 1176/2021
Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Decreto Nº 1175/2021
Reajusta as Tarifas e Preços Públicos dos serviços de água potável e esgoto sanitário explorados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.