Portarias
Lei Municipal
02/07/2008 que trata das diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei
Orçamentária para o Exercício de 2009.
Lei Municipal Nº 514/2009
Inclui novas ações ao Anexo II da Lei Municipal nº455/2008 de02/07/2008 que trata das diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei
Orçamentária para o Exercício de 2009.
Anexos
Lei Municipal
29/11/2005 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2006-2009 e
dá outras providências.
Lei Municipal Nº 513/2009
Inclui novas ações no Exercício/2009 ao Anexo da Lei Municipal nº227 de29/11/2005 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2006-2009 e
dá outras providências.
Anexos
Lei Municipal
através de desapropriação amigável ou judicial, imóvel
urbano, neste Município de Ribeirão Claro, Estado do
Paraná.
Lei Municipal Nº 512/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquiriratravés de desapropriação amigável ou judicial, imóvel
urbano, neste Município de Ribeirão Claro, Estado do
Paraná.
Anexos
Lei Municipal
Tabela de Níveis e Padrões de Vencimentos dos servidores
vinculados ao regime da CLT do Poder Legislativo Municipal.
Lei Municipal Nº 511/2009
Concede reajuste em referências salariais daTabela de Níveis e Padrões de Vencimentos dos servidores
vinculados ao regime da CLT do Poder Legislativo Municipal.
Anexos
Lei Municipal
Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras
providências
Lei Municipal Nº 510/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir CréditoAdicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras
providências
Anexos
Lei Municipal
artigo 4º e incisos I a IV do § 8º do artigo 4º da Lei Municipal nº
176/2005, de 17/05/2005, que dispõe sobre o Programa de
Recuperação Fiscal de Ribeirão Claro – REFIS MUNICIPAL e dá
outras providências.
Lei Municipal Nº 509/2009
Altera os artigos 1º, 3º e 4º “caput”, incisos I e II do § 3º doartigo 4º e incisos I a IV do § 8º do artigo 4º da Lei Municipal nº
176/2005, de 17/05/2005, que dispõe sobre o Programa de
Recuperação Fiscal de Ribeirão Claro – REFIS MUNICIPAL e dá
outras providências.
Anexos