Portarias
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 32/2009
Altera o valor do vencimento do cargo de Chefe do Departamento de Fomento a Indústria, Comércio e Serviços, e dá outras providências.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 31/2009
Cria no quadro de Pessoa da Administração Direta do Poder Executivo Municipal o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Manutenção e Conservação das Estradas Municipais, que passa a integrar o Anexo II da Lei Complementar nº 20/2009 de 31/03/2009, e dá outras providências.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 30/2009
Altera o valor da função de confiança do Chefe de departamento de Tributação, e dá outras providências.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 29/2009
Cria nova vaga para o cargo de Assesor Administrativo Rural, de provimento em comissão, e dá outras providências.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 28/2009
Altera o requisito de escolaridade para provimento dos empregos públicos de Professor de Artes, Professor de Língua Estrangeira Psicopedagogo, e dá outras providências.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 27/2009
Altera a referência salarial do emprego público de Auxiliar de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.
Anexos