Portarias
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 45/2011
Cria vagas para o emprego público de Auxiliar Administrativo, extingue vagas do emprego de Agente Administrativo Municipal, e dá outras providências.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 44/2010
Altera o vencimento do emprego de Assistente Social, com jornada de vinte horas semanais, e dá outras providências.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 43/2010
Cria vagas para o emprego público de Auxiliar Administrativo, e dá outras providências.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 42/2010
Altera a jornada de trabalho do emprego de Assistente Social, e dá outras providências.
Anexos
Lei Complementar
do Departamento de Fomento ao Turismo e Meio
Ambiente, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 40/2010
Altera o valor do vencimento do cargo de Chefedo Departamento de Fomento ao Turismo e Meio
Ambiente, e dá outras providências.
Anexos
Lei Complementar
Lei Complementar Nº 39/2010
Extingue o Emprego Público de Borracheiro, e dá outras providências.
Anexos