Portarias
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1442/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir através de desapropriação amigável ou judicial, imóvel para expansão e execução de obras de ampliação do Cemitério Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1441/2020
Dispõe sobre a prorrogação de prazo de pagamento de parcelamentos vencidos e vincendos pelos contribuintes junto a Municipalidade, em razão do enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1440/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1439/2020
Inclui nova ação ao Anexo II da Lei Municipal nº 1403 de 11 de novembro de 2019 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1438/2020
Inclui nova ação no Exercício de 2020 ao Anexo da Lei Municipal nº1266 de 14 de novembro de 2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1437/2020
Altera a destinação das contratações de serviços terceirizados provenientes do Pregão Presencial n.° 114/2019 e Concorrência Pública nº 01/2019-PMRC, adequando-as em razão da necessidade de interesse público em virtude dos problemas de saúde pública gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus covid 19.
Anexos