Portarias
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1418/2020
Inclui nova ação no Exercício de 2020 ao Anexo da Lei Municipal nº1266 de 14 de novembro de 2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1417/2020
Concede reajuste salarial a servidores integrantes do Grupo Ocupacional de Carreira Operacional, Grupo Ocupacional de Carreira Administrativo Médio e ao Quadro de Magistério Municipal, e dá outras providências.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1416/2020
Concede revisão geral na remuneração básica dos servidores municipais, e dá outras providências.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1415/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1414/2020
Inclui nova ação ao Anexo II da Lei Municipal nº 1403 de 11 de novembro de 2019 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1413/2020
Inclui nova ação no Exercício de 2020 ao Anexo da Lei Municipal nº1266 de 14 de novembro de 2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Anexos