Portarias

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1430/2020

Inclui nova ação no Exercício de 2020 ao Anexo da Lei Municipal nº1266 de 14 de novembro de 2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1429/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1428/2020

Inclui nova ação ao Anexo II da Lei Municipal nº 1403 de 11 de novembro de 2019 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1427/2020

Inclui nova ação no Exercício de 2020 ao Anexo da Lei Municipal nº1266 de 14 de novembro de 2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1426/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1425/2020

Inclui nova ação ao Anexo II da Lei Municipal nº 1403 de 11 de novembro de 2019 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
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