Portarias
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1466/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1465/2020
Inclui nova ação ao Anexo II da Lei Municipal nº 1403 de 11 de novembro de 2019 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1464/2020
Inclui nova ação no Exercício de 2020 ao Anexo da Lei Municipal nº1266/2017 de 14/11/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1463/2020
Institui a Semana da Virada Animal no Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná e dá outras providências.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1462/2020
Institui no âmbito da administração pública municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, as regras para transição de governo, a instituição de equipes de transição e dá outras providências.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1461/2020
Prorroga a vigência dos Artigos 2º e 3º da Lei nº. 1437, de 23 de abril de 2020.
Anexos