Portarias

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1424/2020

Inclui nova ação no Exercício de 2020 ao Anexo da Lei Municipal nº1266 de 14 de novembro de 2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1423/2020

Concede revisão geral nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1422/2020

Concede revisão geral nos subsídios dos Vereadores.
Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1421/2020

REDUZ 5 (CINCO) METROS DE LARGURA PARA CADA LADO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA JOSÉ ALVES PEREIRA - PR 431, NA EXTENSÃO DE 1,5 KM E RODOVIA PARIGOT DE SOUZA - PR 151, NA EXTENSÃO DE 2,6 KM, NESTE MUNICÍPIO.
Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1420/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1419/2020

Inclui nova ação ao Anexo II da Lei Municipal nº 1403 de 11 de novembro de 2019 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
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