Portarias
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1074/2014
Altera a Lei Municipal n° 943, de 25 de junho de 2013.
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1073/2014
Inclui os Parágrafos 8º e 9º no art. 13 da Lei Municipal nº 1.048, de 20 de maio de 2014 (Sistema de Controle Interno).
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1072/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1071/2014
Inclui nova ação ao Anexo II da Lei Municipal Nº 980/2013 de 12/11/2013 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2014, e dá outras providências.
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1070/2014
Inclui nova ação no Exercício de 2014, ao Anexo da Lei Municipal nº972/2013 de 08/10/2013 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1069/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências
Anexos