Portarias
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1087/2014
Regulamenta e fixa critérios para concessão de benefícios eventuais no âmbito da política pública municipal de assistência social.
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1086/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1085/2014
Cria jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, e dá outras providências.
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1084/2014
Autoriza a aquisição, por doação onerosa da senhora Rosanne Maria Camargo Lima Fonteque e outros, do imóvel que especifica e dá outras providências.
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1082/2014
De conformidade com o Artigo 165, Inciso II da Constituição Federal, dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, para elaboração da Lei Orçamentária para Exercício Financeiro de 2015, e dá outras providências.
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1081/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências
Anexos