Portarias
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 113/2009
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1122/2015
Denomina ruas e praça do Residencial Monte Claro II, neste Município, conforme especifica, e dá outras providências.
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1121/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial.
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1120/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial para atender Programa de Trabalho do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1119/2015
Altera o Anexo Único da Lei Municipal n. º 668, de 22 de julho de 2010, que dispõe sobre a concessão de estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1094/2014
Altera o caput do art. 3º da Lei Municipal n° 601, de 28 de dezembro de 2009.
Anexos