Portarias
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1050/2014
Inclui nova ação ao Anexo II da Lei Municipal nº980/2013 de 12/11/2013 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2014 e dá outras providências.
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1049/2014
Inclui nova ação no Exercício de 2014 ao Anexo da Lei Municipal nº972/2013 de 08/10/2013 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1048/2014
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno nos termos do art. 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar Nº 101/2000, e cria a Unidade de Controle Interno do município Ribeirão Claro, e dá outras providências.
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1047/2014
Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 265 de 10 de setembro de 1990, e dá outras providências
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1046/2014
Altera os art. 1º e 3º da Lei Municipal nº 176 de 17/05/2005, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Ribeirão Claro – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1045/2014
Altera o caput e inclui o Parágrafo único no art. 25 na Lei Municipal nº. 245/2006, e dá outras providências.
Anexos