Portarias
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1134/2015
Institui e Regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo Municipal.
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1133/2015
Institui emblema representativo das potencialidades de Ribeirão Claro para o Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1132/2015
Declara a empresa Editora Jacarezinho Ltda. ME, como Órgão Oficial de Imprensa para divulgação de atos do Município de Ribeirão Claro.
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1131/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1130/2015
Inclui nova ação ao Anexo II da Lei Municipal n.º 1082, de 3 de dezembro de 2014, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015.
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1129/2015
Inclui nova ação ao Anexo III da Lei Municipal n.º 972, de 8 de outubro de 2013, Exercício de 2015, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017.
Anexos