Portarias
Lei Municipal
Especial e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 365/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito AdicionalEspecial e dá outras providências.
Anexos
Lei Municipal
no Orçamento vigente e dá outras providências
Lei Municipal Nº 364/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especialno Orçamento vigente e dá outras providências
Anexos
Lei Municipal
trata das diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária
para o Exercício de 2007 e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 363/2007
Altera ação no Anexo II da Lei Municipal nº277/2006 de 28/06/2006 quetrata das diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária
para o Exercício de 2007 e dá outras providências.
Anexos
Lei Municipal
29/11/2005 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2006-2009 e dá
outras providências.
Lei Municipal Nº 362/2007
Altera ação do Anexo de Programas de Governo da Lei Municipal nº227 de29/11/2005 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2006-2009 e dá
outras providências.
Anexos
Lei Municipal
18/12/1995 e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 361/2007
Alteram artigos da Lei Municipal nº 424/95 de18/12/1995 e dá outras providências.
Anexos
Lei Municipal
2007, em função das alterações trazidas por meio da edição
da Emenda Constitucional nº53/2006 e pela Medida Provisória
nº339/2006 que tratam do FUNDEB.
Lei Municipal Nº 360/2007
Dispõe sobre a adequação do Orçamento para o Exercício de2007, em função das alterações trazidas por meio da edição
da Emenda Constitucional nº53/2006 e pela Medida Provisória
nº339/2006 que tratam do FUNDEB.
Anexos