Portarias
Decreto
Decreto Nº 1077/2021
Fixa os valores de diária dos servidores que exercem o emprego público de Motorista.
Anexos
Decreto
Decreto Nº 1076/2021
Altera os membros do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 – Comitê Extraordinário CECV-19, anteriormente nomeados pelo Decreto 991/2020.
Anexos
Decreto
Decreto Nº 1073/2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento para a Unidade Gestora Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Anexos
Decreto
Decreto Nº 1072/2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Anexos
Decreto
Decreto Nº 1071/2020
Atualiza para o exercício de 2021, os valores constantes no Decreto n°. 961/2019, de 23 de Dezembro de 2019 no que se refere aos valores do metro quadrado de terreno e edificações, para fins de IPTU, bem como os vencimentos para o exercício de 2021, das parcelas do IPTU/TSU, da Taxa de Licença para funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Anexos
Decreto
Decreto Nº 1070/2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento para a Unidade Gestora Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Anexos