Legislação Municipal

Plano Diretor

Plano Diretor Nº 54/2011

Dispõe sobre sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Ribeirão Claro, e dá outras providências. Aprovado pela LEI COMPLEMENTAR N.º 054/2011.
Plano Diretor

Plano Diretor Nº 53/2011

Dispõe sobre os perímetros urbanos do município de Ribeirão Claro, e dá outras providências.

Aprovado pela LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2011.

Plano Diretor

Plano Diretor Nº 52/2011

Dispõe sobre o Código de Posturas do município de Ribeirão Claro, e dá outras providências.

Aprovado pela LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2011.

Plano Diretor

Plano Diretor Nº 51/2011

Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Municipal de Ribeirão Claro, e dá outras providências.

Aprovado pela LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2011.

Plano Diretor

Plano Diretor Nº 50/2011

Dispõe sobre o Código de Obras do município de Ribeirão Claro, e dá outras providências.

Aprovado pela LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2011.

Plano Diretor

Plano Diretor Nº 49/2011

Dispõe sobre o Sistema Viário do município de Ribeirão Claro, e dá outras providências.

Aprovado pela LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

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