Portarias
Plano Diretor
Plano Diretor Nº 54/2011
Dispõe sobre sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Ribeirão Claro, e dá outras providências. Aprovado pela LEI COMPLEMENTAR N.º 054/2011.
Anexos
Plano Diretor
Plano Diretor Nº 53/2011
Dispõe sobre os perímetros urbanos do município de Ribeirão Claro, e dá outras providências.
Aprovado pela LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2011.
Anexos
Plano Diretor
Plano Diretor Nº 52/2011
Dispõe sobre o Código de Posturas do município de Ribeirão Claro, e dá outras providências.
Aprovado pela LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2011.
Anexos
Plano Diretor
Plano Diretor Nº 51/2011
Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Municipal de Ribeirão Claro, e dá outras providências.
Aprovado pela LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2011.
Anexos
Plano Diretor
Plano Diretor Nº 50/2011
Dispõe sobre o Código de Obras do município de Ribeirão Claro, e dá outras providências.
Aprovado pela LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2011.
Anexos
Plano Diretor
Plano Diretor Nº 49/2011
Dispõe sobre o Sistema Viário do município de Ribeirão Claro, e dá outras providências.
Aprovado pela LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.
Anexos