Legislação Municipal

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 109/2021

Extingue funções gratificadas, extingue vaga de provimento efetivo, cria cargo de provimento em comissão e dá outras providências.

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 108/2021

Inclui no perímetro urbano da sede do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, uma área de 13.678739 Ha, de propriedade de HÉLIO BRAMBILLA e de sua esposa CLÁUDIA PEREZ BRAMBILLA, uma área de 34000.00 m² de propriedade de MANOEL BARBOSA e de sua esposa AFONSINA DEMOURA BARBOSA, e uma área de 14657,31 m² de propriedade de MANOEL BARBOSA e de sua esposa AFONSINA DEMOURA BARBOSA.

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 107/2020

Cria função gratificada representada pelo símbolo FG-12 e altera o valor da função gratificada de Coordenador Geral do Sistema de Controle Interno, e dá outras providências.
Lei Complementar

Lei Complementar Nº 106/2019

Altera a alínea “j” do inciso II e o caput do art. 56 da Lei Complementar nº 01 de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências. 
Lei Complementar

Lei Complementar Nº 105/2018

Cria o cargo de Secretário Municipal de Esportes e Lazer, altera a denominação dos cargos de Secretário Municipal de Administração e Secretário Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esportes e Lazer, extingue o cargo de Secretário Municipal de Finanças, e dá outras providências.
Lei Complementar

Lei Complementar Nº 104/2017

Dispõe sobre o (ISSQN) e alterações na Lei Complementar nº 01 de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

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