Legislação Municipal

Resolução

Resolução Nº 3/2018

Aprova na integra o Pano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ribeirão Claro, para o Quadriênio 2018/2021.

Resolução

Resolução Nº 1/2018

Aprova o Plano Municipal de Saúde - 2018/2021, do Municíoio de Ribeirão Claro.

Resolução

Resolução Nº 1/2015

Nomeia como Membro do Conselho Tutelar de Ribeirão Claro, o primeiro suplente, Marco Antônio Tadeu Borghi, em substituição temporária à conselheira Katrina Aparecida Gozzi.

Resolução

Resolução Nº 598/2015

Rescinde, por pedido de dispensa, o contrato de trabalho do servidor Paulo Luiz Marim.
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