Portarias
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1484/2021
Inclui nova ação ao Anexo II da Lei Municipal nº 1469 de 23 de novembro de 2020 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1483/2021
Inclui valor na ação no Exercício de 2021 ao Anexo da Lei Municipal nº1266 de 14 de novembro de 2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1482/2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1481/2021
Concede revisão geral na remuneração básica dos servidores integrantes de Quadro de Pessoal Específico, do Poder Executivo, Legislativo Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1480/2021
Concede reajuste salarial a servidores integrantes do Grupo Ocupacional de Carreira Operacional e Grupo Ocupacional de Carreira Administrativo Médio, e dá outras providências.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1479/2021
Inclui nova ação ao Anexo II da Lei Municipal nº 1469 de 23 de novembro de 2020 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
Anexos