Portarias
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1489/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1488/2021
Inclui nova ação ao Anexo II da Lei Municipal nº1469 de 23 de novembro de 2020 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1487/2021
Inclui valor na ação, no Exercício de 2021, ao Anexo da Lei Municipal nº1266 de 14 de novembro de 2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1486/2021
Inclui a alínea f ao inciso I do artigo 3º e o inciso IV ao artigo 6º da Lei nº 1482/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Anexos
Lei Ordinária
Lei Ordinária Nº 1485/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Anexos