Portarias
Lei Ordinária Nº 1496/2021
Inclui nova ação no Exercício de 2021, ao Anexo da Lei Municipal nº1266 de 14 de novembro de 2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1495/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1494/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1493/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1492/2021
Inclui nova ação ao Anexo II da Lei Municipal nº 1469 de 23 de novembro de 2020 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1491/2021
Inclui nova ação no Exercício de 2021 ao Anexo da Lei Municipal nº1266 de 14 de novembro de 2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.