Portarias

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Altera a Lei nº 520/2009 que dispõe sobre a criação da Estrutura Administrativa Direta do Município de Ribeirão Claro, e dá outras providências.

Compilação de Leis do Programa Municipal de Geração de Empregos e aumento de arrecadação, através de incentivo à industrialização e implantação de empresas no município de Ribeirão Claro– PR.

Declara a empresa Saga Editora Ltda, como Órgão Oficial de Imprensa para divulgação de atos do Município de Ribeirão Claro.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Inclui nova ação ao Anexo II da Lei Municipal nº 1469 de 23 de novembro de 2020 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências.