Legislação Municipal

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1502/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1501/2021

Altera a Lei nº 520/2009 que dispõe sobre a criação da Estrutura Administrativa Direta do Município de Ribeirão Claro, e dá outras providências.

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1500/2021

Compilação de Leis do Programa Municipal de Geração de Empregos e aumento de arrecadação, através de incentivo à industrialização e implantação de empresas no município de Ribeirão Claro– PR.

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1499/2021

Declara a empresa Saga Editora Ltda, como Órgão Oficial de Imprensa para divulgação de atos do Município de Ribeirão Claro.

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1498/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1497/2021

Inclui nova ação ao Anexo II da Lei Municipal nº 1469 de 23 de novembro de 2020 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências.

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