Legislação Municipal

Código Tributário

Código Tributário Nº 104/2017

Dispõe sobre o (ISSQN) e alterações na Lei Complementar nº 01 de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Código Tributário

Código Tributário Nº 72/2013

Inclui dispositivos da Lei Complementar nº 078/97. que institui o Sistema Tributario do Municipio de Ribeirão Claro. 

Anexos
Código Tributário

Código Tributário Nº 56/2012

Regulamenta a Contribuição de Melhoria de Ribeirão Claro estado Paraná, e dá outras Providencias,

Anexos
Código Tributário

Código Tributário Nº 55/2012

Altera e Revoga o dispositivos da Lei Complementar 078/97, que institui o Sistema Tributario do Municipio de Ribeirão Claro - Paraná.

Anexos
Código Tributário

Código Tributário Nº 41/2010

Inclui dispositivo na Lei Complementar Municipal 078/1997, que dispoe sobre o Sistema Tributario do Municipio e da outras providencias. 

Anexos
Código Tributário

Código Tributário Nº 1/2003

Dispoe da Alteração do Codigo Tributário do Municipio de Ribeirão Claro - Paraná, Lei 078 de 26 de dezembro de 1997, de disosições relativas do imposto sobre o serviço de qualquer natureza (ISSQN)  e incorporação da respectiva lista de serviços, baixados com a lei complementar Federal nº 116 de 31 de julho de 2003 e dá outras providências.

Anexos
Este site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e fornecer serviços personalizados aos usuários.
Ao continuar a navegar neste site, você concorda com a nossa Política de Privacidade e de Cookies.     OK