Portarias

Lei Municipal

Lei Municipal Nº 1150/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.

Lei Municipal

Lei Municipal Nº 1149/2015

Altera o caput do art. 3º da Lei Municipal n.º 176, de 17 de maio de 2005, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Ribeirão Claro – REFIS MUNICIPAL.
Lei Municipal

Lei Municipal Nº 1148/2015

Autoriza a concessão de uso de quiosque localizado no Jardim Ambiental Salomão Sogayar.

Lei Municipal

Lei Municipal Nº 1147/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial.

Lei Municipal

Lei Municipal Nº 1146/2015

Inclui ação ao Anexo II da Lei Municipal nº 1.082, de 3 de dezembro de 2014, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2015.
Lei Municipal

Lei Municipal Nº 1145/2015

Inclui nova ação ao Anexo III, Exercício de 2015, da Lei Municipal nº 972, de 8 de outubro de 2013, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017.
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