Portarias
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1150/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1149/2015
Altera o caput do art. 3º da Lei Municipal n.º 176, de 17 de maio de 2005, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Ribeirão Claro – REFIS MUNICIPAL.
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1148/2015
Autoriza a concessão de uso de quiosque localizado no Jardim Ambiental Salomão Sogayar.
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1147/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial.
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1146/2015
Inclui ação ao Anexo II da Lei Municipal nº 1.082, de 3 de dezembro de 2014, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2015.
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1145/2015
Inclui nova ação ao Anexo III, Exercício de 2015, da Lei Municipal nº 972, de 8 de outubro de 2013, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017.
Anexos