Portarias
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 266/1990
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1154/2015
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a afetação de área constante na matrícula nº. 6.326, do Cartório de Registro de Imóveis do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, objetivando à construção da nova sede do Legislativo Municipal.
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 312/1991
Dispõe sobre a Taxa de Vigilência Sanitária no âmbito do Sistema Único de Saúde para o custeio de gastos com o exercício regular do Poder de Polícia.
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1153/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.159.000,00, para atendimento de nova ação.
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1152/2015
Inclui ação ao Anexo II da Lei Municipal n.º 1.082, de 3 de dezembro de 2014, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2015.
Anexos
Lei Municipal
Lei Municipal Nº 1151/2015
Inclui nova ação ao Anexo III da Lei Municipal n.º 972, de 8 de outubro de 2013, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017.
Anexos