Legislação Municipal

Lei Municipal

Lei Municipal Nº 1166/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial.

Lei Municipal

Lei Municipal Nº 1165/2015

Inclui nova ação ao Anexo II da Lei Municipal n.º 1.082, de 3 de dezembro de 2014, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015.
Lei Municipal

Lei Municipal Nº 1164/2015

Inclui nova ação ao Anexo II da Lei Municipal n.º 1.082, de 3 de dezembro de 2014, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015.
Lei Municipal

Lei Municipal Nº 1163/2015

Estima a receita e fixa a despesa do município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2016.
Lei Municipal

Lei Municipal Nº 1162/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Municipal

Lei Municipal Nº 1161/2015

Altera o Plano Plurianual do município de Ribeirão Claro, Quadriênio 2014-2017, aprovado pela Lei Municipal n.º 972, de 8 de outubro de 2013, e dá outras providências.
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