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Recurso de empresa participante da licitação atrasou entrega de vale a servidores

Sexta-feira, 01 de fevereiro de 2019

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Um recurso ingressado por uma das empresas que participaram da licitação para o fornecimento do vale de Natal para os servidores da Prefeitura, Câmara Municipal e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) impediu que a entrega fosse realizada em dezembro. Por conta do recurso, o processo só pôde ser concluído em janeiro desse ano. Os cartões já foram entregues aos funcionários e o saldo poderá ser utilizado para compras a partir de amanhã, dia 2 de fevereiro.

Em 2018, o prefeito Mario Augusto Pereira substituiu a cesta de Natal pelo vale de Natal, com o valor de até R$ 150 por servidor para compras em supermercados, açougues e mercearias conveniadas. A ideia foi proporcionar aos funcionários públicos uma ajuda para melhorar a ceia, com a possibilidade de cada uma adquirir os produtos alimentícios de sua preferência.

Projeto de lei foi encaminhado para a Câmara em caráter de urgência no dia 6 de novembro e a lei foi publicada no dia 13 do mesmo mês, após sua aprovação. O processo licitatório foi iniciado em seguida, com a realização do Pregão no dia 18 de dezembro. A empresa Convênios Card foi a vencedora, mas uma das concorrentes ingressou com recurso paralisando a licitação. Antes de concluir o processo e fazer a entrega dos cartões, foi necessário esperar os prazos legais para análise do recurso, contrarrazões da outra parte e decisão final sobre a disputa, como estabelece a lei federal 10.520/2002, em seu artigo 4º, parágrafo 18.

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